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Política de Privacidade e Segurança


POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS DO BAIANÃO


Baianão Móveis e Eletrodomésticos LTDA – CNPJ: 36.213.646/0026-52 – Rodovia BR 324, CIA Sul – Simões Filho – BA, CEP: 43.700-000 – “Baianão”, através da presente política de privacidade “política de privacidade”, confirma o compromisso com a privacidade e a segurança dos dados de seus clientes e fornecedores – “Usuários”, quando da interação com os canais vendas e/ou atendimento, seja pessoalmente nas lojas físicas, por telefone, plataformas de vendas, e-commerce próprio e/ou de parceiros – “canais”, aplicando-se a presente política a todos os Usuários que tenham ou possam vir a ter relacionamento com os canais do Baianão.


A presente Política de Privacidade de Dados descreve de forma simples e objetiva quais dados e informações serão obtidos dos Usuários, bem assim a forma como estes dados são utilizados.


  1. ACEITAÇÃO DO USUÁRIO E ALTERAÇÕES DA POLÍTICA


A aceitação a esta Política de Privacidade de Dados se dará no momento da interação do Usuário com o Baianão e será considerada validada pelo Usuário no momento do acesso às plataformas e/ou interação com os canais do Baianão.


O Baianão se reserva no direito em alterar esta Política de Privacidade de Dados a qualquer tempo, sem necessidade de prévia comunicação ao Usuário, sendo a mesma disponibilizada automaticamente, cabendo ao Usuário reler em caso de qualquer modificação, conforme data de atualização indicada ao final deste documento.


  1. DA COLETA DE DADOS DOS USUÁRIOS E DIVULGAÇÃO


Os dados considerados sensíveis e relevantes serão coletados para o estrito cumprimento da conclusão de vendas próprias e/ou para conclusão de vendas via parceiro comercial e/ou para prestação de serviços e/ou para intermediação de prestação de serviços via parceiro comercial, sem os quais não será possível concluir vendas ou prestar os serviços, dentre os quais se encontram:


  • Concretização da venda e disponibilização de serviço de entrega de produtos;
  • Contratação de serviços;
  • Manter o Usuário informado sobre o andamento dos pedidos de compras ou serviços;
  • Realização de trocas e devoluções;
  • Manter o Usuário informando de ofertas, novos produtos e serviços;
  • Para garantir cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou garantir o exercício regular de direitos do Baianão.


As informações que poderão ser coletadas do Usuário incluem, mas não se limitam a:


  • Nome completo;
  • Identificação;
  • CPF;
  • Data de nascimento;
  • Endereços de e-mail;
  • Endereço de correspondência e/ou comerciais;
  • Números de telefone;
  • Informações bancárias e/ou de cartões de crédito;
  • Informações de conta de mídia social;
  • Informações de perfis públicos;
  • Gênero
  • Informações de sócios e/ou representante legais no caso de pessoa jurídica.


O Baianão também obtém dados automaticamente do Usuário por meio da utilização de “cookie” e outras tecnologias similares, com o intuito de garantir a melhor experiência de usuário, bem assim para análise estatística de tendências, administração das páginas na web e mídias, sendo garantido ao Usuário o controle e negativa de uso de “cookies” por meio de configuração do Navegador, estando ciente que, em caso de desativação, poderá ficar limitado o uso de determinados recursos e funções das Páginas.


Os dados serão utilizados em razão do exato propósito pelo qual foi coletado e não serão divulgados para terceiros, exceto quando necessários para:


  • Concretização da venda e para o processo de entrega;
  • Cobrança ou meios de pagamentos;
  • Participação em promoções quando solicitadas pelo Usuário;
  • Terceirizados do Baianão contratados para auxiliar na prestação de serviços e disponibilização de produtos;
  • Parceiros envolvidos em relações comerciais e de merchandising;
  • Administração pública e órgãos governamentais;
  • Cumprimento de deveres legais e/ou ordens judiciais;
  • E compliance, investigação de fraudes internas ou externas.


Considerando a globalidade dos sistemas de informação e que os dados podem ficar armazenados em servidores fora do país, caso haja necessidade de compartilhamento internacional dos dados, com o fito propósito para qual o dado foi coletado, o Baianão se compromete em adotar todas as medidas de segurança, cientificando contratualmente fornecedores, parceiros e prestadores de serviço acerca da necessidade da segurança dos dados.


  1. DA SEGURANÇA DOS DADOS


O Baianão armazena os dados dos Usuários de forma segura, por intermédio do uso de tecnologias de ponta, de forma a garantir a integridade e proteção dos dados coletados, contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, compartilhamento ou tratamento indevido ou ilícito ou discriminatório.


O Baianão garante que os dados somente são obtidos e acessados por pessoas devidamente qualificadas e autorizadas e quando realmente se faça necessário, se comprometendo em notificar o Usuário e aos órgãos de proteção de dados qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou prejuízo relevante ao Usuário.

Os dados dos Usuários serão armazenados pelo Baianão enquanto forem necessários ao cumprimento do propósito pelo qual foram coletados e/ou em prazos previstos na lei ou regulamentação específica e/ou para facilitar futuras interações do Usuário com os canais vendas e/ou atendimento, seja pessoalmente nas nossas lojas, por telefone, plataformas de vendas, e-commerce próprias e de parceiros, podendo o Usuário, a qualquer tempo:


  • Acessar seus dados;
  • Retificar dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Requerer o bloqueio ou eliminação.


  1. SOLICITAÇÕES


As solicitações, dúvidas e reclamações poderão ser realizadas a qualquer tempo e diretamente ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelo e-mail [email protected]. Os Usuários podem:


  • Solicitar informações e ter acesso aos dados;
  • Solicitar retificação de dados;
  • Solicitar eliminação de dados;
  • Solicitar restrição de utilização de dados;
  • Solicitar portabilidade de dados.


  1. LEGISLAÇÃO


Esta política foi e será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 e demais correlatas.